Consulta Pública Como Funciona 13.117 proposições receberam votos 14.924.157 pessoas votaram 34.103.469 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 1237/2019 Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares. 15 166 PL 2524/2022 Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. 10.015 3.767 PL 5064/2023 Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. 542.848 534.357 Ver todas proposições
13.117 proposições receberam votos 14.924.157 pessoas votaram 34.103.469 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 1237/2019 Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares. 15 166 PL 2524/2022 Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. 10.015 3.767 PL 5064/2023 Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. 542.848 534.357 Ver todas proposições